Como conduzir uma assembleia de condomínio: passo a passo completo

# Como conduzir uma assembleia de condomínio: passo a passo completo

A assembleia condominial é o principal instrumento de democracia e tomada de decisão do condomínio. Conduzida com segurança jurídica, ela protege o síndico e legitima qualquer decisão tomada.

Tipos de assembleia

Assembleia Geral Ordinária (AGO): realizada uma vez por ano, obrigatoriamente. Pauta mínima: aprovação das contas do exercício anterior e do orçamento para o próximo, eleição do síndico (quando o mandato terminar).

Assembleia Geral Extraordinária (AGE): convocada a qualquer momento quando houver necessidade, aprovação de obras urgentes, eleição antecipada de síndico, alteração da convenção.

Etapa 1: A convocação (Art. 1.354 do Código Civil)

- Prazo mínimo: geralmente 10 dias de antecedência (verifique o que está na convenção)
- Forma: carta, e-mail ou WhatsApp com confirmação de recebimento, ou edital afixado em local de acesso comum
- Conteúdo obrigatório: data, hora, local, pauta completa e primeira e segunda convocação
- Condôminos inadimplentes: podem participar, mas não têm direito a voto (Art. 1.335, III, do Código Civil)

Etapa 2: Abertura e verificação de quórum

1. O síndico abre a assembleia
2. Verifica-se o livro de presença (assinaturas de todos os presentes ou representados por procuração)
3. Confirma-se o quórum para deliberação
4. Escolhe-se um secretário para lavrar a ata

Etapa 3: Conduzindo a votação

- Trate cada item da pauta separadamente
- Permita que condôminos falem antes da votação (defina tempo máximo)
- Registre o resultado: quantos a favor, quantos contra, quantas abstenções

Etapa 4: A ata da assembleia

A ata deve conter: data, hora e local da assembleia; nome e assinatura dos presentes; pauta; transcrição das discussões e votos relevantes; resultado de cada votação; assinatura do presidente da mesa e do secretário.

Situação crítica: inadimplência na pauta da assembleia

A assembleia é o local adequado para o síndico informar transparentemente sobre a inadimplência: percentual atual, impacto no caixa, medidas em andamento para cobrança.

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