Prestação de contas no condomínio: o que o síndico é obrigado a apresentar

# Prestação de contas no condomínio: o que o síndico é obrigado a apresentar

A prestação de contas é muito mais do que uma formalidade anual. É o instrumento de transparência que sustenta a confiança entre o síndico e os condôminos.

O que diz o Código Civil

O artigo 1.348, inciso VIII, do Código Civil é claro: é dever do síndico "prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigido". A falha sistemática em prestar contas pode ser motivo de destituição do síndico por maioria absoluta dos condôminos, conforme o artigo 1.349 do Código Civil.

Quais documentos compõem a prestação de contas?

Documentação financeira:
- Balancete mensal de receitas e despesas
- Extrato da conta corrente do condomínio
- Extrato do fundo de reserva
- Comprovantes de pagamento (notas fiscais, recibos, contratos)

Documentação de gestão:
- Atas das assembleias realizadas no período
- Contratos firmados com prestadores de serviço
- Folha de pagamento dos funcionários e comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS
- Relação de inadimplentes com valores em aberto

Com que frequência deve ser apresentada?

A lei exige prestação de contas anual, mas a melhor prática é mensal. Condomínios que apresentam balancete todo mês têm menos conflitos, menos desconfiança e, não por acaso, menor inadimplência.

O papel do conselho fiscal na prestação de contas

O conselho fiscal tem a função de examinar e opinar sobre a prestação de contas antes que ela seja apresentada à assembleia. O parecer do conselho fiscal deve ser apresentado junto com a prestação de contas.

Como apresentar de forma que todos entendam

- Use gráficos simples (pizza ou barra) para mostrar as principais categorias de despesa
- Destaque o valor da taxa condominial em comparação com as despesas reais
- Mostre o índice de inadimplência e seu impacto no caixa
- Use linguagem direta: "pagamos R$ X para a empresa de elevadores"

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