
Inadimplência Condominial
Cobrança judicial em condomínio: quando acionar e o que esperar
Quando acionar a cobrança judicial em condomínio, quais documentos são necessários e o que o síndico pode esperar do processo com base no CPC de 2015.
# Cobrança judicial em condomínio: quando acionar e o que esperar
A cobrança judicial é o último recurso. Por isso mesmo deve ser acionada no momento certo, com a documentação correta.
Quando acionar a cobrança judicial?
- A cobrança extrajudicial foi tentada e não resolveu
- A dívida acumulou 3 ou mais parcelas em atraso
- O valor em aberto é relevante para o caixa do condomínio
- O condômino claramente não tem intenção de regularizar voluntariamente
O que mudou com o novo CPC (Lei 13.105/2015)?
O CPC de 2015 incluiu a dívida condominial na lista de títulos executivos extrajudiciais. Antes, o condomínio precisava passar por um processo de conhecimento antes de executar. Depois do CPC, com o boleto condominial vencido, o condomínio pode ir direto para a ação de execução, o devedor é citado para pagar em 3 dias úteis ou ter bens bloqueados.
Quais documentos são necessários para a ação judicial?
1. Boletos condominiais vencidos e não pagos
2. Convenção do condomínio
3. Ata da assembleia que aprovou as despesas do período cobrado
4. Ata de eleição do síndico
5. Planilha de débito atualizada (principal + juros + multa + correção)
6. Procuração do síndico para o advogado
O que a cobrança judicial custa ao condomínio?
- Honorários advocatícios: geralmente entre 10% e 20% do valor recuperado
- Custas processuais: taxas judiciais que variam por estado
- Tempo do síndico para reunir documentação
Quando esses custos são somados, a cobrança judicial é sempre mais cara do que a extrajudicial, mas quando o valor da dívida é alto e o devedor não colabora, ela é o único caminho para recuperar o crédito.
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